A deputada estadual Cristiane Dantas critica a Instrução Normativa nº 001/2026 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-RN), que determina o recolhimento do adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) sobre o estoque de mercadorias consideradas supérfluas existente em 31 de janeiro de 2026.
A norma estabelece que os estabelecimentos devem levantar o estoque existente; acrescentar 40% de Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor de aquisição mais recente; aplicar, sobre esse valor já acrescido, a alíquota de 2% do FECOP; e recolher o imposto até 15 de fevereiro. Para a parlamentar, o impacto vai além do percentual anunciado.
“Não é apenas 2%. Primeiro se infla o valor da mercadoria em 40% e só depois se aplica o adicional. Na prática, o impacto é maior do que parece. Como um exemplo, se um pequeno distribuidor tiver R$ 100 mil em bebidas no estoque em 31 de janeiro, com a aplicação da MVA de 40%, o valor passa a ser considerado R$ 140 mil e sobre esse valor total incidem 2% de FECOP, sendo assim o imposto a recolher será de R$ 2.800. É uma carga pesada”, afirmou.
Ainda segundo a deputada, o problema é que essa cobrança ocorre antes mesmo da venda da mercadoria, atingindo diretamente o capital de giro das empresas. A medida atinge inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional quando atuam como substitutas tributárias como salões de beleza que trabalham com cosméticos; pequenos comércios de bairro; distribuidoras de bebidas; bares e restaurantes e pequenas indústrias do setor. “Muitos desses empreendedores já operam com margens apertadas. Se o custo aumenta antes da venda, o repasse ao consumidor se torna inevitável”, avalia.
Reflexo no Carnaval
A parlamentar lembra que a cobrança ocorre às vésperas do Carnaval, período de forte movimentação econômica no Estado. Com a incidência do adicional sobre bebidas alcoólicas, há expectativa de aumento nos preços praticados por bares, restaurantes e ambulantes. “A cerveja do Carnaval pode ficar mais cara. Isso afeta desde o pequeno ambulante até o consumidor final”, destacou Cristiane Dantas.
Embora o FECOP tenha como finalidade financiar políticas de combate à pobreza, a deputada defende que o Governo avalie os impactos indiretos da medida. “É preciso equilíbrio. Não podemos ampliar a arrecadação sufocando quem gera emprego e renda. O combate à pobreza não pode significar aumento generalizado de preços para a população”, declarou.
