O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master após reunião reservada com os demais integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (12). Poucas horas depois, por sorteio, o ministro André Mendonça foi escolhido para assumir o processo e dar continuidade à investigação.
A notícia é da CNN Brasil. Apesar da troca, os dez ministros da Corte decidiram preservar todos os atos e provas já produzidos. A medida foi uma forma de manter a validade da apuração e afastar a interpretação de que decisões anteriores pudessem ser anuladas.
Toffoli afirmou aos colegas que não fazia questão de permanecer na relatoria, mas ressaltou que não sairia por suspeição. Caso a suspeição fosse declarada, todos os atos praticados por ele poderiam ser invalidados, o que, na prática, levaria a investigação a recomeçar do zero, sem aproveitamento das provas.
A solução encontrada foi a saída “a pedido” do ministro. Em nota, o STF afirmou que a decisão considerou “o bom andamento dos processos e os altos interesses institucionais”. O texto também registrou a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli na relatoria da Reclamação 88.121 e processos vinculados.
O que muda
Quando há mudança de relator no STF, o novo ministro assume o caso com plenos poderes. Isso significa que pode revisar, manter ou revogar decisões tomadas anteriormente.
Em inquéritos ainda em fase de investigação, como é o caso, a margem de atuação é ainda maior. O novo relator pode reavaliar medidas cautelares, redefinir o grau de sigilo e redirecionar a condução do processo.
“Na medida em que a investigação permanecer no STF, o relator Mendonça pode revogar medidas já deferidas e pode determinar novas. Exagerando um pouco, um novo relator é como zerar o jogo”, avaliou Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor em Direito, à CNN Brasil.
Durante sua relatoria, Toffoli adotou medidas consideradas atípicas por integrantes do meio jurídico.
Antes de deixar a relatoria, Toffoli solicitou o envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação. A ordem foi feita após a divulgação de que seu nome havia sido citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal investigado.
Com Mendonça à frente do caso, a condução da investigação entra em uma nova fase. Ainda que as provas já produzidas tenham sido preservadas, a estratégia, o ritmo e o alcance das apurações passam a depender do novo relator.
Na prática, isso significa que Mendonça poderá redefinir prioridades investigativas, avaliar a necessidade de novas diligências e decidir sobre a manutenção ou revisão de medidas cautelares já adotadas. Ele também terá a palavra final sobre pedidos pendentes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas, o que pode alterar a dinâmica do processo.
Outro ponto sensível é o grau de sigilo. Como relator, Mendonça pode optar por manter a restrição de acesso determinada anteriormente ou flexibilizar a publicidade dos atos, o que impacta diretamente o nível de transparência do caso.
