O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou em nota nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Também teria sido constatada a entrega dos dados a terceiros.

A notícia é da CNN Brasil. A nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo, menciona trechos do parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo Paulo Gonet, procurador-geral, os dados sigilosos foram explorados de forma "fragmentada e seletiva" para "produzir suspeitas artificiais" contra autoridades públicas.

Os acessos ilegais teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Nos próximos dias, eles deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações.

Enquanto as apurações avançam, o ministro decretou uma série de medidas cautelares contra os suspeitos, como afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana; uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato do exercício da função pública e proibição de sair do Brasil.

Nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia sobre o caso. A operação foi motivada por relatório enviado pela Receita Federal ao Supremo.

O órgão confirmou ao STF ter detectado desvios no acesso a dados em auditoria. Inicialmente, não há indicações de caráter político, mas as informações coletadas pelo órgão não seriam suficientes para entender a motivação do vazamento, e há limitações da Receita para investigar o caso. Agora, com a autorização do STF, a PF pode aprofundar no caso para confirmar a motivação dos vazamentos.

Em nota divulgada nesta terça, a Receita afirmou não tolerar desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, considerado pela instituição um pilar básico do sistema tributário.

Um dos alvos do vazamento de dados teria sido a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes. A CNN tentou contato com Viviane Barci de Moraes, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue em aberto.

Em dezembro, foi revelado que o escritório de advocacia de Viviane mantinha um contrato de R$129 milhões com o Banco Master. Em janeiro, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar se o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal quebraram de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e seus familiares.

Os mandados desta terça foram autorizados no âmbito de uma investigação aberta dentro do inquérito das fake news, que foi instaurado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli. À época, o magistrado presidia o STF e abriu a investigação por iniciativa própria, sem que houvesse pedido da Polícia Federal e da PGR. Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator do inquérito.