A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) protocolou, nesta segunda-feira (16), uma Notícia de Fato junto à Procuradoria-Geral Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói. A parlamentar aponta indícios de propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político, improbidade administrativa e crime de responsabilidade durante o desfile realizado no último dia 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí.
Segundo a deputada, a apresentação da escola de samba, que levou à avenida o enredo “Lula, o operário do Brasil”, extrapolou os limites de uma homenagem cultural e assumiu contornos de promoção político-eleitoral do atual chefe do Executivo, em ano de pleito presidencial. O evento foi transmitido nacional e internacionalmente.
"São fortes os indícios que pode ter havido utilização de recursos públicos para promover a imagem do presidente Lula. A justiça eleitoral precisa investigar o possível envolvimento de repasses via convênios e incentivos vinculados à Embratur e à Lei Rouanet. Ao meu ver, isso se configura claramente um desequilíbrio na disputa de 2026, com uso da máquina pública para autopromoção", ressalta Carla Dickson.
A deputada aponta ainda violação à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com possível prática de propaganda antecipada e abuso de poder, além de afronta ao artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90. No campo da improbidade administrativa, a representação menciona violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92.
No âmbito penal e político-administrativo, Carla Dickson também argumenta que os fatos podem caracterizar crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079/50, por conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria-Geral Eleitoral estão:
* A instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o financiamento do desfile;
* A requisição de informações à Embratur e ao Ministério da Cultura sobre eventuais repasses à agremiação;
* A aplicação de multa por propaganda antecipada;
•O encaminhamento de cópia à Procuradoria-Geral da República para análise de possível ação de improbidade administrativa;
* A conversão da Notícia de Fato em Representação.
"É fundamental que haja apuração rigorosa. Não se pode admitir que recursos públicos e estruturas institucionais sejam utilizados para promover agente político em pleno ano eleitoral. A lisura do processo democrático precisa ser preservada. Precisamos e exigimos que haja investigação para garantirmos transparência e respeito às regras eleitorais", finaliza a deputada.
