A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve realizar na próxima segunda-feira, 23, a oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ela estava prevista para ocorrer apenas no dia 26 de fevereiro, mas O Antagonista apurou que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), conseguiu negociar para que o banqueiro fale ao colegiado três dias antes.
Dessa forma, a comissão que investiga os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões deve ouvir Vorcaro antes da subcomissão do Senado criada para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A próxima reunião desse segundo grupo ocorrerá em 24 de fevereiro e, por enquanto, o único depoimento confirmado para a data é o de João Carlos de Andrade Uzeda Accioly, presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A reunião da CPMI na segunda-feira está marcada para começar às 16h.
CPMI quer dados de Vorcaro
Na última sexta-feira, 13, Viana anunciou que vai solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado das provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.
Segundo Viana, “esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, acrescentou o senador, “tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”.
Ele ressaltou que está prevista também, para a primeira semana após o feriado de Carnaval, uma audiência institucional com Mendonça e que, na ocasião, tratará pessoalmente com o ministro da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão.
André Mendonça é o novo relator das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Master. Ele substituiu Dias Toffoli, que deixou a relatoria a pedido na quinta-feira, 12.
No último dia 4 de dezembro, a CPMI aprovou um requerimento de quebra de sigilo telemático de Vorcaro, no período de 1º de janeiro de 2016 a 28 de novembro de 2025, e outro para que fosse enviado ao colegiado Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebrado o sigilo bancário e fiscal do dono do Master.
Após a aprovação, os ofícios foram expedidos e os documentos chegaram a ser efetivamente remetidos aos trabalhos do colegiado.
Entretanto, no dia 12 de dezembro, Toffoli determinou que as provas oriundas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro fossem retiradas do alcance da comissão, permanecendo sob a custódia da Presidência do Senado Federal, até posterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
*Com informações do O Antagonista
