Vários Estados encerraram 2025 com as contas no vermelho, destaca uma reportagem publicada recentemente pelo Estadão. Além dos historicamente encalacrados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estavam sem dinheiro livre em caixa para fazer frente a despesas na virada do ano Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Tocantins e Acre.
É interessante observar como cada Estado tem sempre uma desculpa para a alegada situação de penúria, como é o caso de Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), que tem falado em discursos recentes que herdou um governo “quebrado”, mas promoveu uma reorganização das contas e voltou a pagar salários em dia.
Talvez o discurso colasse quando Zema ainda era um novato no mundo político, mas o governador foi eleito em 2018, reeleito em 2022 e já está no fim de seu segundo mandato. Faz anos que o Estado não paga integralmente sua dívida com a União, mas, ainda assim, Minas estava com um rombo de R$ 11,3 bilhões no fim do ano passado.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), nem se dignou a responder aos questionamentos da reportagem. Além do buraco de R$ 3 bilhões, o Estado também rompeu o limite de gastos com pessoal, situação que pode impedir a União de transferir recursos para o Estado e de dar aval a empréstimos se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) for cumprida à risca.
O Distrito Federal é um fenômeno. A despeito de receber transferências de R$ 28,41 bilhões da União, o DF encerrou o ano de 2025 com o caixa negativo em R$ 876,63 milhões. E o governador Ibaneis Rocha (MDB) está com um abacaxi na mão. Após a malfadada tentativa de compra do Banco Master, o BRB precisa de um aporte bilionário para cobrir o rombo gerado pelas carteiras de crédito podres repassadas pela instituição de Daniel Vorcaro.
Como se pode ver, as dificuldades financeiras dos Estados não são exclusividade de um único partido ou campo político. A principal fonte de arrecadação dos Estados é o ICMS, imposto cujo desempenho costuma acompanhar as idas e vindas da atividade econômica. Já as despesas têm um comportamento bem mais previsível e quase sempre aumentam acima da inflação.
É mais prudente manter os gastos apertados do que contar com um dinheiro que nem sempre vem, mas os governadores costumam fazer o oposto e sob as bênçãos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os Estados ainda conseguiram encerrar o ano de 2025 com um superávit de 0,04% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o saldo entre receitas e despesas caiu pelo quarto ano consecutivo.
Foi o pior resultado desde 2014, época em que o governo Dilma Rousseff incentivava os Estados a se endividar. Uma de suas principais propostas foi a substituição do indexador da dívida do IGP-DI para o IPCA, medida que aliviaria o pagamento das parcelas e ampliaria o espaço fiscal para investimentos.
Acreditava-se que um indexador menor faria com que os Estados quitassem seus débitos até 2030. Na prática, criou-se uma crise que levou a uma nova repactuação em 2017, quando o governo de Michel Temer estabeleceu a realização de reformas e privatizações como contrapartida para ajudar os encalacrados.
Avesso a ajustes fiscais e à procura de uma marca para o governo, Lula tentou lançar o programa “Juros por Educação”, por meio do qual os Estados teriam de investir em ensino médio profissionalizante para reduzir, mais uma vez, o indexador de suas dívidas. Era muito, mas os Estados mais endividados acharam pouco.
Por fim, o Executivo teve de engolir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Proposto originalmente pelo Senado, ele irá garantir juro zero aos Estados que investirem em um amplo cardápio de áreas que vai da educação à segurança, passando por infraestrutura, sem que tenham de se comprometer com qualquer medida de ajuste fiscal – ainda que seus resultados já estejam em franca deterioração.
Com condições tão benevolentes, mesmo os Estados que não estavam em dificuldades financeiras já aderiram. É melancólico ver como as administrações petistas não aprendem com o passado e não conseguem perceber que estão plantando a semente de uma futura crise.
Opinião do Estadão
