Na última segunda-feira (23), foi realizada a primeira reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Parnamirim, que analisa a constitucionalidade de proposições em tramitação na Casa. Ao todo, 15 projetos de lei receberam parecer da comissão e 8 projetos foram para distribuição.
Entre as proposições analisadas está o Projeto de Lei nº 266/2025, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que institui a Política Municipal de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e do Audiovisual na rede pública municipal de ensino de Parnamirim.
Também recebeu parecer o Projeto de Lei nº 213/2025, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio, que institui o Programa Municipal de Aulas Complementares de Língua Estrangeira e Intercâmbio no município. Outra proposta analisada foi o Projeto de Lei nº 05/2026, da vereadora Rafaela de Nilda, que cria o projeto “Ondas da Inclusão” em Parnamirim.
Essa foi a primeira reunião, que teve como presidente o vereador Michael Borges. Os demais membros da comissão são: vereador Professor Ítalo, 1º secretário; vereadora Rafaela de Nilda, 2ª secretária; e como membros os vereadores Diego Américo e Jonas Godeiro.
