O Rio Grande do Norte terá o maior impacto no país sobre o ICMS do etanol entre todos os estados brasileiros. É o que revela o Ato Cotepe/PMPF nº 5, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), com vigência a partir de 1º de março de 2026. Enquanto a esmagadora maioria dos estados não terá alteração ou registrará variações mínimas, o RN aparece com um impacto de R$ 0,2140 por litro na base de cálculo do ICMS do etanol — o maior do Brasil, isolado.
A mudança decorre de um reajuste promovido pelo Governo do Estado na pauta fiscal do etanol, que serve de referência para a cobrança do imposto estadual. Na prática, o acréscimo de 21 centavos na base tributária do etanol representa uma elevação direta no custo do produto ao longo da cadeia de distribuição e comercialização.
O Ato Cotepe estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é a referência usada pelo fisco estadual para calcular o ICMS por substituição tributária. Para o RN, o novo PMPF do etanol hidratado ficou em R$ 5,52 por litro, enquanto a AEHC (etanol anidro) foi fixada em R$ 5,20 por litro. Os combustíveis como gasolina, diesel S500 e S10 seguem tributados em regime "ad rem" (valor fixo, em reais, de ICMS por litro, e não um percentual. Neste caso, não haverá alteração de pauta no estado.
A medida vale a partir de 1º de março. Quem abastecer com etanol no Rio Grande do Norte já sentirá os efeitos desta decisão do governo estadual a partir desta data.
