A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou nesta quarta-feira (25) as alegações finais no processo que tramita na Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal. O procedimento apura denúncia que pede a cassação do mandato dela por suposto desvio de finalidade na destinação de emenda parlamentar.
No documento entregue à comissão, a parlamentar sustenta sua defesa e contesta as acusações relacionadas ao uso da emenda, argumentando que a aplicação dos recursos seguiu os trâmites administrativos e a finalidade pública prevista. Com a apresentação das alegações finais, o processo entra na etapa de conclusão da instrução, antes da elaboração do parecer.
A Comissão Processante deve agora analisar o material apresentado pela defesa e os elementos reunidos no processo para emitir relatório com recomendação sobre o caso. Após essa fase, o tema é levado ao plenário, que decide sobre a eventual cassação.