A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) promoverá, nesta sexta-feira (27), uma Audiência Pública da Comissão Mista que analisa os impactos das novas regras relacionadas à concessão do Seguro-Defeso. O debate em torno da a Medida Provisória 1.323/2025 será às 10h, na Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.
A audiência foi articulada pela parlamentar para aproximar a Comissão da realidade dos pescadores do Rio Grande do Norte, garantindo escuta ativa das comunidades e das entidades representativas que vivenciam, na ponta, os efeitos das mudanças.
“Queremos transparência, diálogo e assegurar que as decisões tomadas em Brasília reflitam a realidade de quem vive da pesca artesanal. Nosso compromisso é dar voz aos pescadores e garantir que o Seguro-Defeso cumpra sua finalidade, sem essa burocracia excessiva imposta pelo governo federal. Milhares de famílias estão desesperadas passando necessidade”, destacou a deputada.
A iniciativa busca registrar as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores, como entraves no cadastramento, validações, cruzamentos de dados e inconsistências que geram exigências adicionais. Esse cenário gerou filas de análise e atrasos no pagamento do benefício. Situação que se arrasta há meses.
A audiência também permitirá que órgãos e especialistas apresentem informações objetivas sobre procedimentos, requisitos, fluxos de atendimento e medidas de correção. A meta é reunir subsídios técnicos e operacionais que orientem os trabalhos da Comissão Mista, contribuindo para reduzir dúvidas, padronizar orientações e evitar desinformação.
Foram convidados representantes das Colônias de Pescadores do RN e da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fecopesca), além de autoridades e equipes técnicas dos órgãos ligados ao tema. Está confirmada a participação da Diretora de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Elielma Ribeiro Borcem. O Ministério do Trabalho e Emprego também foi convidado, mas ainda não indicou representante.
Serviço:
Audiência Pública: Debate sobre a MPV 1323/2025 e seus impactos na concessão do Seguro-Defeso
Local: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN
Data: 27/02
Horário: 10h
