A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (26), a análise do caso envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT) e aprovou, por maioria, a improcedência da denúncia contra a petista.
O voto divergente foi apresentado pela presidente da Comissão, a vereadora Samanda Alves (PT). O relator havia opinado pela cassação do mandato, mas o entendimento foi superado pelo voto de Samanda, acompanhado pelo vereador Tarcio de Eudiane (União).
Ao fundamentar sua posição, Samanda destacou que já existe procedimento em curso na Comissão de Ética tratando do mesmo objeto. “Não é adequado que dois instrumentos da Casa analisem simultaneamente o mesmo fato. O caminho regimentalmente correto é que a denúncia seja apreciada na Comissão de Ética”, afirmou.
A vereadora também ressaltou que a manifestação do Ministério Público apontou inexistência de dano ao erário. “Não há que se falar em improbidade ou em qualquer elemento que justifique uma medida extrema como a cassação de mandato”, declarou.