A coluna Fábia Oliveira descobriu que a Justiça bateu o martelo na ação criminal movida pelo Partido dos Trabalhadores, o PT, contra Jojo Todynho. Na decisão, a influenciadora digital acabou levando a melhor.

No dia 16 de fevereiro, o juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou liminarmente a queixa-crime apresentada pelo partido. O caso, como já relatamos, teve início no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas acabou “mudando de casa” após ser reconhecida a incompetência para julgar a demanda.

O magistrado entendeu que a ação movida pelo PT não possui justa causa, um requisito indispensável para que a queixa-crime apresentada fosse recebida.

O juiz afirma que Jojo Todynho não se referiu ao partido como sendo o responsável por oferecer dinheiro para que ela divulgasse a campanha do então candidato Lula. Fernando Augusto observou que outras pessoas e empresas também poderiam ter interesse na divulgação da campanha.

Ao rejeitar a queixa, o magistrado afirmou que Jojo não divulgou fatos que afetassem a honra do partido, nem a reputação de quem quer que seja. Ele observou, ainda, que a contratação de artistas e personalidades da internet para participação em campanhas eleitorais é conduta corriqueira e não configura fato desonroso.

Por fim, o juiz condenou o Partido dos Trabalhadores ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência de R$ 10 mil aos advogados de Jojo Todynho. A decisão ainda cabe recurso.

Vale lembrar que a defesa da famosa já havia se manifestado na ação anteriormente, pedindo que a queixa-crime fosse rejeitada pelo Tribunal. O pedido aconteceu logo após as partes não entrarem em acordo em uma audiência realizada no TJRJ.