O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deu 15 dias para que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda encaminhem à Corte de Contas informações sobre eventuais tratativas de “federalização” do Banco de Brasília (BRB).
O despacho, desta sexta-feira (27/2), também é direcionado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao Ministério da Fazenda, o ministro determinou que sejam enviados dados sobre “iniciativas, grupos de trabalho, notas técnicas, despachos ou tratativas sobre alternativas relacionadas ao BRB, inclusive eventual estimativa preliminar de impacto fiscal para a União/Tesouro Nacional em cenário de assunção de responsabilidades; encaminhando, em caso positivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões”.
CEF e ao BB: estudos, notas técnicas, grupos de trabalho, deliberações internas ou outro ato preparatório (análise de aquisição, participação societária, operação de crédito, modelagem de solução ou absorção/federalização); encaminhando, em caso positivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões, e informando se houve diretriz/orientação/consulta do controlador sobre o tema;
BNDES: pleitos/consultas/demandas, formais ou registradas, relativas à estruturação de garantias, modelagens ou linhas de financiamento associadas ao saneamento financeiro do BRB, encaminhando, em caso positivo, os documentos mínimos que evidenciem o objeto, as unidades envolvidas e o status das discussões;
Bruno Dantas citou que há risco de efeitos relevantes sobre o patrimônio público federal, o que justifica a realização de diligências para elucidação dos fatos e saneamento processual.
“Ademais, em operações envolvendo reestruturação bancária, aquisição de ativos, participação societária ou soluções de capitalização, é comum que a formação da decisão se dê de forma célere e por etapas, com atos preparatórios e registros de governança que antecedem a formalização final, muitas vezes sob sigilo e condicionados a janelas de mercado”, pontuou.
O Banco Central determinou ao BRB provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões para cobrir prejuízos com carteiras de crédito compradas do Banco Master. O BRB apresentou plano de recomposição do capital ao BC, que prevê medidas como empréstimo e criação de fundo com imóveis, além da venda de ativos.
Nesta semana, o acionista controlador, o Governo do Distrito Federal (GDF), enviou projeto de lei à Câmara Legislativa que prevê, por exemplo, empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o banco e uso de imóveis como garantia.
O líder do GDF na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Hermeto (MDB), afirmou que ou são dadas garantias para o BRB ou o banco será federalizado.
A proposta é encarada pelo governo como a solução para cobrir prejuízos dos negócios do BRB com o Banco Master. Hermeto disse que os parlamentares “não podem entregar o patrimônio do BRB, de R$ 80 bilhões, ao governo federal”.
“Querem enfraquecer o banco para federalizar e colocar 4,5 mil funcionários na rua”, declarou o líder.
