O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que detalham as regras específicas das eleições presidenciais de 2026. Entre os temas analisados estão normas para pesquisas eleitorais, prestação de contas, diretrizes para o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e até o transporte de eleitores no dia da votação.
As minutas dessas resoluções foram divulgadas em janeiro. Já no início deste mês, a Corte realizou três dias de audiências públicas para receber sugestões de entidades da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral. Mais de 1.400 propostas foram enviadas e analisadas pelas áreas técnicas antes da votação das versões finais nesta quinta.
Uma das novidades deste ano é a previsão de que partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. Ou seja, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, terá de aplicar ao menos 20% do fundo eleitoral nessas campanhas.
Em outros pleitos, o mesmo já era válido para as candidaturas de mulheres e pessoas negras, mas com a exigência de que, no mínimo, 30% das candidaturas fossem destinadas a esses grupos.
Nesta quinta, o TSE alterou um ponto sensível sobre o financiamento de candidatura de mulheres que estava na minuta apresentada pelo relator, o ministro Nunes Marques.
A versão divulgada em janeiro previa que gastos com ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher, além da contratação de seguranças para candidatas, poderiam ser contabilizados dentro da cota mínima de 30% destinada às candidaturas femininas.
A regra foi alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral e de organizações. As entidades argumentaram que partidos poderiam inflar despesas com segurança para atingir o percentual mínimo, reduzindo, na prática, os recursos destinados diretamente à campanha eleitoral das mulheres. Foram sugeridos, por exemplo, limites percentuais para esse tipo de gasto e exigência de solicitação formal por parte da candidata.
Após as audiências públicas, o relator retirou da resolução a previsão expressa de que essas despesas poderiam ser custeadas com recursos da cota feminina do fundo eleitoral. Os gastos continuam sendo considerados eleitorais, mas o texto final deixou de autorizar explicitamente seu abatimento dentro dos 30%, reduzindo o alcance da proposta inicial.
Transporte de eleitores
Outra novidade é a criação do programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição.
O serviço também poderá atender indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem em regiões de difícil acesso. O transporte será organizado pela própria Justiça Eleitoral, com o objetivo de evitar práticas de aliciamento de eleitores.
Próximos passos
Na próxima segunda-feira (2), os ministros voltam a se reunir para analisar outras resoluções restantes. Entre elas está a que trata de propaganda eleitoral, considerada uma das mais relevantes do pacote.
Como mostrou a CNN, a minuta previamente divulgada surpreendeu ao não abordar o uso de inteligência artificial e tratar de forma limitada o enfrentamento à desinformação. Entre as sugestões apresentadas nas audiências públicas estão a aplicação de multa de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação com uso de IA e a revisão da permissão de impulsionamento de conteúdos críticos ao governo federal no período de pré-campanha.
CNN Brasil
