O anúncio de regras de conduta para juízes eleitorais feito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pegou os colegas de surpresa e gerou incômodo nos bastidores da corte eleitoral.

A notícia é da CNN Brasil. A apresentação de regras éticas para juízes eleitorais que atuarão no pleito de 2026 foi feita nesta segunda-feira (2) durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, Cármen havia sido anunciada relatora do código de ética no STF (Supremo Tribunal Federal). 

A presidente do TSE afirmou nesta segunda-feira que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes eleitorais.

A despeito de ministros do tribunal concordarem com a necessidade de haver regras mais rigorosas aos magistrados, a forma como a presidente conduziu o processo e anunciou a medida causou mal-estar internamente.

Integrantes do TSE afirmam que souberam da proposta a partir do anúncio de Cármen Lúcia na sessão que marcou a abertura dos trabalhos do tribunal e se queixam da falta de comunicação sobre o texto e de construção conjunta sobre ele.

A avaliação é a de que a proposta, da forma como foi apresentada, está sendo imposta unilateralmente pela presidente do TSE, sem que tenha sido exposta aos demais ministros e discutida internamente antes de seu anúncio.

Uma ala do tribunal afirma concordar com a implementação de um código de conduta aos juízes que atuarão nas eleições deste ano, mas diz ser preciso haver discussão e debate para a elaboração do texto. Trechos dele são contestados por colegas.

A ministra tem dito a interlocutores que, como presidente do TSE, cabe a ela falar institucionalmente em nome do tribunal e que não tem o costume de submeter previamente suas falas. A avaliação externada pela presidente do TSE é a de que a proposta é o ponto de partida para os debates internos.

Cármen anunciou a carta com recomendações a juízes eleitorais horas após ter assumido a relatoria da proposta de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, principal marca que Edson Fachin deseja para sua gestão no STF. A condução do tema por Fachin também é alvo de críticas por ministros.

Fachin e Cármen têm perfis semelhantes: são reservados, discretos, não são vistos em eventos com políticos e não são conhecidos por serem hábeis articuladores – o que enfraquece a costura nos bastidores para a aprovação de propostas.