A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu as investigações de um inquérito policial que apurou a prática do crime de injúria qualificada pelo preconceito, motivada por homofobia, além da contravenção penal de vias de fato, ocorridos em um estabelecimento comercial no município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal.
Os fatos ocorreram em dezembro de 2025 e tiveram como vítimas um casal, que foi alvo de agressão física e ofensas discriminatórias relacionadas à orientação sexual. A violência aconteceu de forma imediata, sem qualquer provocação ou ameaça prévia por parte das vítimas.
De acordo com as investigações, o autor do crime, que é lutador profissional, aproximou-se das vítimas enquanto elas estavam sentadas à mesa e, sem qualquer interação anterior, desferiu agressão física contra uma delas, seguida de ofensas verbais de cunho discriminatório. A ação foi interrompida por frequentadores do local.
A apuração teve início após o registro de boletim de ocorrência e contou com a oitiva das vítimas, depoimentos de testemunhas presenciais, identificação do suspeito, interrogatório e análise de imagens do sistema de videomonitoramento do estabelecimento. As imagens foram fundamentais para a reconstituição da dinâmica dos fatos.
Durante o interrogatório, o investigado admitiu ter praticado a agressão, alegando ter dado apenas um “toque” em uma das vítimas, embora tenha negado a motivação discriminatória. No entanto, o conjunto probatório reunido demonstrou a materialidade dos fatos, indícios suficientes de autoria e o nexo entre a agressão e o preconceito em razão da orientação sexual das vítimas.
Com a conclusão do inquérito, o suspeito foi formalmente indiciado pelo crime de injúria qualificada pelo preconceito, nos termos do artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a homofobia ao crime de racismo, além da contravenção penal de vias de fato. O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que crimes motivados por preconceito e discriminação são tratados com rigor e destaca a importância do registro de ocorrências para a responsabilização dos autores e a proteção das vítimas. Informações que possam auxiliar investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
