O STM (Superior Tribunal Militar) passou a ter em mãos, nesta terça-feira (3), uma representação do MPM (Ministério Público Militar) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares de alta patente que foram condenados por participarem de um plano de golpe contra a democracia.
A notícia é da CNN Brasil. O documento foi protocolado pelo MPM no tribunal, e o sorteio do relator do processo dentro da corte também já foi realizado. Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar essa trama golpista. Na mesma decisão, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.
Como funciona o processo
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).
Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, concedeu entrevista para comentar as representações encaminhadas pelo MPM relacionadas à Ação Penal 2.668, que tratou da tentativa de golpe e resultou em condenações.
Segundo a magistrada, a partir de agora, o STM comunicará aos indiciados que foi aberta a representação. Eles terão então um prazo para apresentarem defesa e também farão suas sustentações orais.
"Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes.
Maria Elizabeth destacou ainda que, caso ocorra a perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir onde cada um ficará preso.
