O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento de duas ações que questionam trechos de uma norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das ações. As informações são do Portal 96.

Em trecho do relatório de Moraes, inclusive, o ministro acusou a imprensa de fraudar notícias que apontam que os juízes poderiam "sim" julgar processos em que suas respectivas esposas são advogadas. Assista o caso abaixo: 

Até o momento, votaram para validar a resolução do CNJ os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

O julgamento será retomado quando o ministro Luiz Fux voltar a trabalhar. Ele foi afastado em decorrência de um problema de saúde e sinalizou que gostaria de votar presencialmente. Ainda não há uma data para que isso ocorra.

O QUE A RESOLUÇÃO DIZ

A resolução do CNJ está em vigor desde 2019. À época, o presidente do CNJ era o ministro Dias Toffoli. Segundo a norma, juízes devem adotar uma postura seletiva ao ingressar em redes sociais e manter moderação, decoro e conduta respeitosa em qualquer tipo de interação online.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou contra as ações que questionam a norma e disse que a resolução, ao estabelecer recomendações e vedações de conduta para magistrados no uso de redes sociais, não extrapolou a competência.

“O que é vedado ao magistrado no mundo real também o é no ambiente virtual, sendo incompatível com a magistratura a atuação político-partidária ostensiva, a autopromoção nas redes sociais ou o uso da função para fins comerciais”, disse.