O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) oficiou a presidência da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5), solicitando a convocação do secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para comparecer à Casa Legislativa.

O objetivo é de esclarecer a situação dos repasses referentes aos empréstimos consignados dos servidores estaduais.
Gustavo alega que a matéria “é de evidente interesse público e diretamente relacionada à transparência da gestão fiscal do Estado, bem como os direitos dos servidores”.

O documento sugestiona que a convocação seja deliberada para a sessão ordinária da próxima semana, cumprindo o papel institucional de fiscalização da Assembleia.

Além da Assembleia, Gustavo Carvalho também enviou ofício ao Ministério Público, direcionado ao Procurador-Geral de Justiça Glaucio Garcia, renovando a solicitação de apuração do atraso nos repasses dos consignados.

No documento Gustavo pontua que o tema “envolve não apenas questões financeiras, mas potenciais violações aos princípios da legalidade, moralidade, transparência e eficiência administrativa”. 

Retrospectiva
Desde novembro, após receber as primeiras denúncias de atraso no pagamento de consignados, o deputado Gustavo vem solicitando esclarecimentos sobre a inadimplência do Estado, no que se refere aos pagamentos de consignados. Foram enviados ofícios ao Governo do Estado, Ministério Público e Banco do Brasil, além de denúncia feita ao Banco Central.