O Partido Liberal (PL) acusa o governo Lula de cometer “novas pedaladas fiscais” no Orçamento, prática que motivou o pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff em 2016. A afirmação consta em ação protocolada pela sigla no STF na última quarta-feira (4/2).
O PL sustenta que o governo teria instituído um sistema que permite a execução de despesas fora dos limites legais, o que, segundo a legenda, compromete a transparência das contas públicas e cria uma estrutura paralela de financiamento estatal.
“Isso nada mais representa do que uma nova roupagem das ‘Pedaladas Fiscais’ que culminaram no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff”, afirmam os advogados Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho.
De acordo com a petição, aproximadamente R$ 89,9 bilhões teriam sido retirados do teto de gastos por meio de exceções legais e créditos extraordinários. Para o PL, esse mecanismo “transmuda o regime fiscal em simulacro de legalidade”.
“A maquiagem contábil e a manipulação da política fiscal foram causas fundamentais para a maior crise econômica da história do País”, argumenta a legenda, referindo-se ao período em que a economia brasileira registrou retração acumulada próxima de 7% no PIB no biênio 2015-16.
Com base nesses argumentos, o partido pede ao STF que reconheça a inconstitucionalidade de mecanismos utilizados pelo governo e determine a “recomposição dos limites fiscais”.
Paulo Cappelli - Metrópoles
