O surgimento de indícios contra Fábio Luís da Silva, o "Lulinha", levou o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se tornar um dos focos das investigações da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, no Congresso Nacional.
No fim do mês passado, numa reunião tumultuada, os parlamentares conseguiram aprovar a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático de Lulinha.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão. A comissão de inquérito deve apresentar um recurso e também mira um convite para ouvir esclarecimentos do magistrado.
A cúpula da CPMI se reuniu nesta segunda-feira (9) com a Advocacia do Senado para tratar do recurso. O pleno do STF analisará a decisão de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.
A quebra de sigilo de Lulinha identificou que ele movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Os dados foram obtidos pela CPMI. A defesa do filho do presidente criticou os vazamentos das informações.
Lulinha não é investigado pela Polícia Federal, mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado.
A PF apura se Lulinha manteve uma sociedade oculta por meio de Roberta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". A empresária também teve a quebra de sigilo aprovada pela CPMI e, depois, suspensa por Dino na quarta-feira (4).
Com as anulações determinadas por Dino, os acessos às informações sigilosas foram suspensos. Se o pleno do STF referendar o despacho do ministro, os pedidos de quebras de sigilo devem precisar ser votados novamente, de forma individual e não em bloco, pela CPMI.
Mendonça quebra sigilo
O ministro André Mendonça autorizou o pedido da PF para quebrar o sigilo do Lulinha antes mesmo da decisão da CPMI do INSS.
Segundo a apuração, a solicitação da PF foi motivada por suspeitas de “mesadas” a Lulinha. No pedido encaminhado ao Supremo, a corporação listou transferências que teriam como destinatário Fábio Luís e requereu o acesso aos dados bancários. A medida, então, foi autorizada por Mendonça.
No relatório sob sigilo, a PF aponta supostos pagamentos de mesadas de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, a Lulinha, por meio da amiga dele. De acordo com a Polícia Federal, ele seria um sócio oculto.
Os pagamentos de R$ 300 mil mensais seriam, segundo apuração preliminar, pagamentos para Lulinha facilitar acesso de Antunes a locais específicos em Brasília -- algo que é negado pela defesa de ambos.
Ao STF, a defesa de Lulinha disse que a quebra de sigilo não era necessária. Em petição endereçada a Mendonça, o filho do presidente se colocou à disposição da Justiça para esclarecimentos. "Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime", escreveu o advogado Guilherme Suguimori.
CNN Brasil
