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Opinião do Estadão: Escárnio

Há explicações que podem convencer um juiz. Outras talvez satisfaçam um cliente. E há as que não parecem destinadas a convencer ninguém – apenas a testar até que ponto o público tolera ser tratado como idiota. Após três meses de silêncio, a nota divulgada pelo escritório da mulher e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para explicar o contrato com o Banco Master pertence a essa categoria.

O Estadão consultou 13 advogados de bancas de elite e demonstrou que o contrato de R$ 129 milhões do Barci de Moraes Advogados, que teria vigorado entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 a uma remuneração mensal entre R$ 3,6 milhões e R$ 5,8 milhões, é absolutamente incompatível com o mercado. Mesmo adotando os preços do topo, o conjunto de atividades descritas na nota – reuniões, pareceres, revisão de políticas internas – dificilmente ultrapassaria R$ 7,8 milhões, no total.

 
 

Honorários superiores a R$ 100 milhões são raros e normalmente estão associados a disputas fiscais ou operações societárias bilionárias envolvendo batalhões de advogados e múltiplos escritórios. Os especialistas questionaram ainda o gabarito técnico da banca dos Moraes nas áreas contratadas. Segundo apuração de O Globo, nunca desmentida, apenas entre 2023 e 2024 o patrimônio da mulher do ministro aumentou 232%, de R$ 24 milhões para R$ 79,7 milhões. Um fenômeno.

Ou Viviane de Moraes se transformou repentinamente na mais disputada advogada do Brasil, quiçá do mundo, ou todos os brasileiros estão autorizados a suspeitar que o contrato comprou serviços inconfessáveis.

O negócio compõe um mosaico de indícios: encontros pessoais entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e Alexandre de Moraes; mensagens interceptadas pela Polícia Federal tratando de interesses do banco (incluindo no dia da prisão do banqueiro); e contatos institucionais sensíveis, como com o Banco Central. Nada disso, tomado isoladamente, é crime. Mas, no conjunto, esses indícios compõem uma base objetiva que demanda investigação imediata. O mesmo vale para os vínculos do ministro Dias Toffoli com estruturas financeiras ligadas a Vorcaro, e suas decisões judiciais enquanto relator do caso Master.

Se fossem aplicados nesse caso os mesmos critérios que Moraes usou em processos recentes, o ministro estaria agora em sérios apuros. Moraes, por exemplo, já tratou o apagamento de mensagens em celular como ocultação de provas. Agora, há indícios de que o ministro tenha feito o mesmo com as mensagens trocadas com Vorcaro.

Uma vez que os próprios ministros Moraes e Toffoli se recusam a expor tudo às claras, a responsabilidade de dissipar – ou confirmar – as suspeitas caberia, antes de tudo, ao Ministério Público. Mas também aqui os princípios são elásticos. Em outros episódios, o procurador-geral, Paulo Gonet, amigo e apadrinhado de Moraes, já demonstrou um zelo incomum – como no caso do empresário ostensivamente investigado após supostamente hostilizar Moraes em um aeroporto, ou do ex-assessor de Moraes que, após expor evidências de manipulações processuais pelo ministro, ao invés de ser ouvido como testemunha, foi convertido em réu. Compare essa urgência fulminante com a paciência quase geológica no caso Master.

A percepção é de que a aplicação da lei pode variar, entre sonolenta e draconiana, conforme a posição institucional de quem está sob suspeita. Pela lógica constitucional, o poder emana do povo, aqueles que o exercem estão a seu serviço e, como bons funcionários, devem prestar contas de seus atos. Mas as autoridades togadas invertem essa lógica e tratam o poder como se fosse coisa sua, e os cidadãos como seus serviçais.

Pior do que uma explicação implausível é a sensação de que ela foi formulada na expectativa de que ninguém ousará questioná-la. Quando autoridades acreditam poder oferecer versões que desafiam a aritmética e o senso comum sem sequer enfrentar uma investigação, algo está profundamente pervertido na ordem republicana. O ministro Alexandre de Moraes já demonstrou inúmeras vezes que seu respeito pela lei é seletivo. Poderia ao menos respeitar a inteligência alheia.

Opinião do Estadão
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