O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi sorteado na tarde desta quarta-feira (11) relator de uma ação que cobra a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. Toffoli já consta no sistema do Supremo como relator. Em tese, ele ainda pode se declarar impedido ou suspeito de analisar o caso após o processo ser encaminhado ao seu gabinete.
A notícia é d'O Globo. A ação é movida pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Integrante da base do governo Lula, Rollemberg quer que a CPI seja criada para investigar as fraudes ocorridas na negociação da compra do Master pelo Banco de Brasília, foco de desgastes para a gestão do atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), alvo de pedido de impeachment apresentado por PSOL e Rede na esteira do escândalo.
Conforme ata disponibilizada pelo STF, o caso foi distribuído às 13h53 ao gabinete de Toffoli, por livre distribuição entre os integrantes da Corte – apenas o presidente do STF, Edson Fachin, fica de fora do sorteio desse tipo de processo, que se trata de um mandado de segurança.
A ação chega a Toffoli após o ministro deixar a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, em meio a uma crise institucional sem precedentes na história recente do STF. Conforme informou o blog, Fachin tem externado a interlocutores sua maior preocupação sobre os efeitos das investigações: transformar o Supremo em pauta central das próximas eleições.
Toffoli se afastou das investigações após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar pessoalmente a Fachin um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.
"Toffoli não deveria receber essa relatoria do mandado de segurança exatamente pelos motivos pelos quais abriu mão do inquérito", disse ao blog uma fonte que acompanha de perto as investigações.
Na sessão secreta em que discutiram o relatório da PF que levou Toffoli a renunciar à relatoria do caso Master, os ministros acertaram os termos de sua saída. Mas o STF não reconheceu a suspeição de Toffoli, o que na prática manteve de pé as decisões tomadas pelo ministro até aquele momento – e abriu caminho para que ele não seja impedido de participar de julgamentos na Segunda Turma em torno do caso.
Nesta sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF inicia o julgamento virtual que vai decidir se confirma ou não a decisão do novo relator do caso Master no STF, André Mendonça, que mandou o banqueiro Daniel Vorcaro à prisão.
Na nota assinada pelos atuais 10 integrantes do Supremo após a sessão secreta, os ministros expressaram “apoio pessoal” ao colega, “respeitando a dignidade de Sua Excelência”, “bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”.
