Uma Comissão Especial de Inquérito pode ser instalada na Câmara Municipal de Natal para investigar a atuação da concessionária de energia no Rio Grande do Norte. O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) começou a recolher assinaturas para a criação da CEI que pretende apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço e nas cobranças feitas pela Neoenergia Cosern.
A iniciativa nasce em meio a uma avalanche de reclamações de consumidores, especialmente daqueles que instalaram sistemas de energia solar. Segundo o requerimento apresentado pelo parlamentar, muitos clientes relatam aumentos inesperados nas faturas, falta de transparência na composição das tarifas e problemas na compensação dos créditos de energia gerada.
Dados do Procon Natal apontam que mais de 200 reclamações formais foram registradas em poucos meses envolvendo questionamentos sobre contas de energia e créditos de geração solar. Entidades do setor estimam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido afetados por falhas no sistema de compensação.
Outro ponto que chama atenção são relatos de parcelamentos ou renegociações de débitos incluídos nas faturas sem autorização expressa do consumidor, prática que pode ferir princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como transparência e boa-fé nas relações de consumo.
A situação já levou outras instituições a abrirem investigações. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou procedimento para apurar o aumento das cobranças nas contas de consumidores com geração solar. O Ministério Público Estadual também abriu investigação sobre possíveis irregularidades na atuação da concessionária.
A Cosern atende cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras no estado, o que dá dimensão do impacto social e econômico do problema caso irregularidades sejam confirmadas.
O requerimento do vereador também cita o contexto empresarial do grupo controlador. A Cosern pertence à Neoenergia, controlada pela multinacional espanhola Iberdrola, uma das maiores empresas de energia do mundo. O documento lembra que a companhia já foi alvo de investigações internacionais envolvendo práticas corporativas controversas e questionamentos sobre governança.
Além disso, o texto menciona mudanças societárias recentes no grupo, como o fechamento de capital de empresas ligadas à Neoenergia, movimentos que geraram debate no mercado financeiro sobre transparência e proteção de acionistas minoritários.
Outro ponto levantado é a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Embora a agência já tenha aplicado multas à concessionária ao longo dos anos por falhas na prestação do serviço, ainda existem questionamentos sobre a efetividade dessas sanções. Em dezembro de 2025, a ANEEL recomendou ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação da concessão da Cosern por mais 30 anos, decisão que provocou debate diante das reclamações dos consumidores.
Caso consiga o número mínimo de assinaturas, a CEI terá prazo inicial de 120 dias para investigar os fatos. A comissão poderá convocar representantes da empresa, autoridades reguladoras e especialistas do setor elétrico, além de requisitar documentos e informações.
A proposta reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal diante de um serviço público essencial. Energia elétrica é algo que impacta diretamente a vida das famílias e das empresas. Quando surgem dúvidas sobre cobranças e transparência, investigar deixa de ser opção e passa a ser obrigação.
Amanhã começa o recolhimento das assinaturas na Assembleia Legislativa. Parnamirim e Mossoró deveriam fazer o mesmo. Acabar com a farra da COSERN.
