Foto: Vinicius Schmidt

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, determinava que seus funcionários assinassem um termo de confidencialidade que os obrigava a manter sigilo sobre informações internas e dados de aposentados lesados pela farra do INSS. As informações são do Metrópoles.

O documento, obtido pela coluna, cita que os funcionários deveriam manter o sigilo das informações às quais tinham acesso dentro da empresa pelo prazo de cinco anos.

Em trechos do termo, o call center do Careca afirma que as informações às quais os empregados teriam acesso são confidenciais e que sua divulgação poderia “causar prejuízos significativos à empresa”.

O material também estabelece que o empregado deve manter sigilo absoluto em relação às informações “confidenciais das quais teve ou venha a ter conhecimento ou acesso em razão da prestação dos serviços”.

As cobranças do Careca dentro do call center eram grandes. Ele estipulava metas para que os funcionários realizassem de 150 a 200 descontos por dia em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, por meio da inclusão dos beneficiários em associações parceiras que cobravam mensalidades diretamente na folha — fato comprovado em análises de sistemas feitas pela Polícia Federal (PF).

Ao ouvir alguns funcionários do call center para entender a logística da empresa, a PF destacou que, embora o contrato tenha como objetivo evitar o vazamento de informações internas, o documento não impede investigações criminais.

Isso ocorre porque a legislação brasileira prevê que cláusulas de confidencialidade não se sobrepõem ao dever de colaborar com autoridades em apurações policiais ou judiciais.