O policial militar Pedro Inácio, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, obteve progressão de regime para o semiaberto na tarde desta segunda-feira (16). A decisão foi tomada pela Justiça e o réu já deixou o sistema prisional.

Mesmo com parecer contrário do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que pediu a realização de um exame criminológico para avaliar se o condenado estava apto a progredir de regime, o juiz de primeira instância decidiu conceder o benefício.

A defesa de Pedro Inácio sustentou que ele já havia cumprido os requisitos legais necessários para a progressão ao regime semiaberto.

Entre os argumentos apresentados estão:

cumprimento da porcentagem mínima da pena exigida por lei;

560 dias de remissão de pena;

bom comportamento durante o período de prisão;

ausência de faltas disciplinares no sistema prisional.

Com base nesses pontos, o magistrado considerou que o condenado já atendia aos requisitos objetivos e subjetivos previstos na legislação para a mudança de regime.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte se posicionou de forma contrária à progressão imediata e solicitou a realização de um exame criminológico, avaliação usada para analisar a possibilidade de reintegração social do detento.

Apesar da manifestação do órgão, o juiz entendeu que os elementos apresentados pela defesa eram suficientes para conceder o benefício.

As informações são do Ponta Negra News.