Nenhum Estado formalizou até agora, no Confaz, um movimento para reduzir o ICMS dos combustíveis após o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que governadores ajudem a conter o impacto da alta da gasolina e do diesel. O cenário foi relatado em levantamento da coluna da jornalista Giane Guerra, em GZH, com base em informações do Conselho Nacional de Política Fazendária, responsável por definir a alíquota nacional “ad rem” cobrada por litro.

De acordo com a publicação, apesar das cobranças públicas feitas por Lula e também pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, nenhum secretário estadual de Fazenda provocou a abertura do debate para diminuir o imposto, que hoje está fixado em R$ 1,17 por litro no caso do diesel. O secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique Oliveira, afirmou à coluna que não houve pedido de reunião do grupo para rediscutir a tributação e que tampouco chegou solicitação oficial do Ministério da Fazenda para tratar do tema.

A tributação dos combustíveis segue um modelo estabelecido por lei de 2022, que unificou o ICMS em valor fixo nacional, com reajuste anual. Na prática, qualquer mudança exige deliberação no Confaz, e não depende apenas de decisão individual de um governador. Ainda assim, segundo a coluna, os Estados poderiam levar a discussão ao colegiado, o que não ocorreu até o momento.

O levantamento também lembra que o governo federal adotou medidas para reduzir a pressão sobre os preços, como a desoneração de PIS e Cofins, que somavam R$ 0,32 por litro, além de mecanismos para mitigar impactos no mercado. Com isso, o pedido do Planalto aos Estados ganhou centralidade no debate público, mas não foi acompanhado por manifestações formais de governos estaduais, inclusive daqueles alinhados politicamente ao PT.

A próxima reunião ordinária com secretários de Fazenda está marcada para o dia 27, em São Paulo, mas, segundo o relato do Confaz reproduzido por GZH, não há convocação específica para rever a carga do ICMS sobre combustíveis. Procurados, governos estaduais e o Ministério da Fazenda podem se manifestar sobre a possibilidade de pautar o tema e sobre eventuais condições para discutir compensações de arrecadação.