O vereador de Natal Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, protocolou na Câmara Municipal um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica realizadas pela concessionária Neoenergia Cosern, especialmente em relação aos consumidores que possuem sistemas de geração de energia solar.
A proposta surge diante do aumento significativo de reclamações registradas por consumidores nos últimos meses. De acordo com dados do Procon Natal, mais de 150 reclamações formais foram protocoladas recentemente envolvendo questionamentos sobre a compensação de créditos de energia solar, além de dificuldades na compreensão das cobranças presentes nas faturas emitidas pela concessionária.
Segundo estimativas de entidades do setor de energia renovável, entre 10 mil e 15 mil consumidores no Rio Grande do Norte podem ter sido impactados por possíveis falhas na compensação de créditos de energia gerada por sistemas solares, o que tem provocado aumento inesperado nas contas de luz de quem investiu na produção própria de energia.
A situação já motivou a abertura de procedimentos de investigação por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que apuram denúncias relacionadas às cobranças feitas pela distribuidora.
Caso seja instalada, a CEI deverá apurar possíveis inconsistências na compensação dos créditos de energia solar, analisar a transparência na composição das faturas de energia e avaliar a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no município.
A investigação parlamentar também poderá analisar aspectos regulatórios do setor elétrico e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica, responsável pela fiscalização das concessionárias de energia no país.
“Estamos falando de milhares de consumidores que investiram recursos próprios para gerar energia limpa e reduzir seus custos, mas que agora relatam dificuldades para entender as cobranças e possíveis inconsistências na compensação dos créditos. A Câmara precisa cumprir seu papel de fiscalizar e esclarecer esses fatos”, afirmou Kleber Fernandes.
O requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito segue em fase de coleta de assinaturas entre os vereadores da Câmara Municipal do Natal. Após alcançar o número mínimo necessário de apoios, a CEI poderá ser oficialmente instaurada para iniciar os trabalhos de investigação.
