Seria um gesto de sensatez e humanidade do Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro ao regime domiciliar de prisão. Internado em Brasília desde sexta-feira com pneumonia bacteriana, ele apresenta recuperação da função renal e melhora do quadro inflamatório, porém ainda sem previsão de alta. Não está em questão sua condenação por tentativa de golpe de Estado. A pena de mais de 27 anos mal começou a ser cumprida. Mas, dado seu quadro clínico sensível, Bolsonaro receberia mais atenção se pudesse ser transferido para casa, mediante uso permanente de tornozeleira — sem prejuízo de voltar à prisão caso desrespeite as medidas restritivas.
Ele está preso em regime fechado desde novembro, depois de repetidas infrações e desrespeito a decisões da Justiça. Em 18 de julho, antes da condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Não demorou três dias para Bolsonaro descumprir a proibição de usar redes sociais. No início de agosto, cometeu nova infração ao participar por telefone de manifestações, motivando a prisão domiciliar. Em novembro, demonstrou descontrole ao usar um ferro de soldar para danificar a tornozeleira.
Diante da tentativa de fuga, não houve alternativa senão determinar o regime fechado. Bolsonaro foi preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde começou a cumprir a sentença. No início do ano, foi transferido a uma ala no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. O lugar permitiu acesso regular a banhos de sol e outros confortos. Em regime fechado, Bolsonaro soube manter bom comportamento. Mesmo assim, o restabelecimento da prisão domiciliar deveria vir acompanhado de regras rígidas, com monitoramento constante, vedação a aglomerações e, sobretudo, determinação de volta à prisão ao primeiro deslize.
Motivos de saúde não faltam para a transferência. Bolsonaro já havia sido hospitalizado em dezembro para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Em janeiro, passou por exames depois de uma queda. Além de sequelas das várias cirurgias realizadas depois do atentado sofrido em 2018, prestes a completar 71 anos, ele sofre de problemas cardíacos e respiratórios. Até o momento, porém, todos os pedidos da defesa por prisão domiciliar foram negados.
Há duas semanas, a Primeira Turma do STF — formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — referendou por unanimidade as decisões que o mantiveram na Papudinha. Serviu de base uma perícia médica da Polícia Federal, segundo a qual seu quadro de saúde demanda cuidados porque ele sofre de hipertensão, aterosclerose, refluxo e aderências intra-abdominais. Mas, como conta com médico e unidade de saúde permanente à disposição, a conclusão foi que não havia justificativa para a domiciliar.
A nova internação impõe outra avaliação do STF. No ano passado, Moraes concedeu ao ex-presidente Fernando Collor o benefício da prisão domiciliar em caráter humanitário. Condenado em 2023 a oito anos e dez meses em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema na BR Distribuidora, Collor apresentava idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Parkinson. Bolsonaro sofre de males que lhe submetem a riscos mais urgentes. É adequado, além de justo, que receba o mesmo tratamento.
Editorial O Globo
