O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sobre o envio de emendas parlamentares a uma fundação da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão. O caso foi denunciado pela coluna do Metrópoles de Tácio Lorran. No total, a coluna identificou o repasse de R$ 3,6 milhões à entidade.
A notícia é do Metrópoles. Mais cedo, também nesta quinta-feira (19), o tema da igreja da Lagoinha foi motivo de discussão e correção na CPMI do INSS (veja no link abaixo). O senador Carlos Viana afirmou que o valor foi enviado há sete anos e passou por todos os órgãos de controle, inclusive, foi fiscalizado pelo Ministério Público Federal.
Dino ressaltou que “em vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de ofício ao senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de cinco dias úteis“, afirmou na decisão.
O ministro atendeu a um pedido de explicações feito pelos deputados federais Henrique dos Santos Vieira Lima (PSol) e Rogério Correia (PT) que, ao citar a reportagem da coluna do Metrópoles de Tácio Lorran, informaram a suposta ocorrência de irregularidades na destinação de “emendas Pix” pelo senador Carlos Viana à Fundação Oasis.
Um dos repasses identificados na reportagem ocorreu em 2019. Na ocasião, Carlos Viana mandou emenda Pix de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte. A verba tinha o destino carimbado: Fundação Oasis. A Fundação Oasis foi instituída pela Igreja Batista da Lagoinha em 18 de outubro de 1995. Trata-se de um braço social da igreja evangélica.
“Ao longo do histórico das atividades sociais da Fundação Oasis, os projetos têm como princípios básicos a garantia da primazia do bem-estar da família, como elemento-chave para a proteção e a socialização dos proprietários, por meio da transmissão do capital cultural, do capital econômico e ético, que determina a Carta Maior de nosso País, a Constituição Federal de 1988”, diz o site da Fundação Oasis.
Os outros repasses identificados pela coluna foram feitos à Fundação Oasis de Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um deles ocorreu em 2023, no valor total de R$ 1,47 milhão. O parlamentar enviou mais R$ 650,9 mil à filial em 2025.
