A oposição no Congresso Nacional protocolou nesta semana um recurso contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. Hilton é a primeira mulher transexual a comandar o colegiado.
Enviado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o recurso argumenta que a votação que resultou na eleição de Hilton foi conduzida de forma irregular e que houve a "ausência de legitimidade democrática".
A congressista afirma que, na comissão, havia apenas uma chapa, encabeçada por Hilton e que, na primeira rodada da votação, a chapa recebeu 10 votos favoráveis, enquanto 12 votaram em branco.
Como a comissão contém 22 integrantes, Tonietto alega que os 12 votos em branco representam maioria absoluta, o que significaria que a chapa não recebeu o apoio necessário.
A deputada acrescenta que, na urna, não existe a possibilidade de votar "não" e que, dessa forma, o voto em branco seria a única forma de expressar a falta de concordância com os nomes propostos.
Após a primeira rodada, a comissão realizou uma segunda votação, o que, segundo Tonietto, se deu "a despeito da clara rejeição" pela maioria absoluta ao nome de Hilton.
No recurso, a deputada destaca que, segundo o regimento da Câmara, só é permitida uma segunda rodada quando existem dois candidatos ou chapas. O texto fala na realização de um segundo escrutínio com "os dois mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta".
"O segundo escrutínio é um mecanismo de desempate entre dois candidatos; logo, à definição entre candidaturas competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira oportunidade", diz o recurso protocolado.
A oposição também reclama que a segunda rodada teria sido encerrada antes do tempo, o que " restringiu" a manifestação de voto dos integrantes.
O texto foi assinado por 20 deputados. Desses, nove são homens.
O grupo fez a Hugo quatro pedidos:
- O reconhecimento por parte da Presidência da Câmara de que não pode haver um segundo turno de votação quando há só um candidato;
- A anulação da segunda rodada e a posse de Erika Hilton;
- A determinação de uma nova eleição para a comissão;
- A garantia de que o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), partido de Hilton, apresente candidaturas que "sejam fruto de acordo" ou que ofereçam mais de uma opção ao colegiado.
CNN Brasil
