A suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que impede novos empréstimos consignados do Banco C6 Consignado S.A. junto ao INSS e a determinação para devolução de cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas foram citadas por parlamentares da CPMI do INSS como sinais de possíveis cobranças indevidas. O tema foi tratado nesta quinta-feira (19), durante o depoimento do CEO do banco, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, na condição de testemunha.

A decisão de suspender novos contratos foi publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial da União. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a medida se deu pelo descumprimento de regras previstas em acordo entre INSS e banco voltado ao ressarcimento de valores de serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, descontados diretamente dos benefícios.

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), citou reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br e afirmou que, “na véspera” do depoimento, o INSS passou a cobrar a devolução de R$ 300 milhões. Gaspar questionou qual produto teria motivado a punição e mencionou, junto com o senador Izalci Lucas (PL-DF), a identificação de 324 mil contratos com cobrança de “clube de benefícios”, com desconto de até R$ 500 mensais ou no ato da operação.

O executivo negou irregularidades, disse que o banco segue as normas dos acordos com o INSS e informou que recorreu ao Judiciário. Também afirmou que não assinou termo de compromisso administrativo para devolução e que não considera correta a restituição integral de valores “contratados legalmente”, segundo sua versão.

Fonte: Agência Senado