O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou nesta segunda-feira (2), que protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente. O texto alcançou as 27 assinaturas de senadores necessárias para começar a tramitar. A informação é do O Antagonista.
A PEC diz que os governadores e os prefeitos, bem como aqueles que os tiverem sucedido ou substituído no curso do mandato, poderão ser reeleitos para um único período subsequente. Mas que o presidente da República e quem o tiver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, “é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente“.
A Emenda Constitucional entraria em vigor na data de sua promulgação, aplicando-se até mesmo ao presidente da República eleito em 2026.
Flávio vai disputar a presidência neste ano com Lula (PT), que é pré-candidato à reeleição e derrotou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
Na justificativa da PEC, o senador do PL afirma que, com o estabelecimento da possibilidade de reeleição de presidentes, governadores e prefeitos no Brasil, “tornou-se regra a busca pelo segundo mandato consecutivo”. “O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”.
Flávio prossegue: “Medidas necessárias, porém, impopulares, foram sendo postergadas. Decisões estratégicas passaram a ser calibradas apenas segundo cálculos eleitorais, com a instrumentalização da máquina pública em função da recondução ao cargo”.
Dessa forma, pontua o senador, criou-se “um estado permanente de eleição, no qual a governabilidade se confunde com a viabilidade eleitoral”. “A alternância de poder, valor essencial ao regime republicano, se enfraqueceu diante da vantagem inerente ao incumbente, que dispõe de visibilidade institucional, capacidade de agenda e influência política incomparáveis aos demais concorrentes”.
Eliminando a possibilidade de reeleição consecutiva para o presidente da República, diz Flávio, “pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”.
A PEC aguarda a Mesa Diretora do Senado definir por quais comissões ela vai tramitar.
