O advogado criminalista Fabio Tofic destacou que delações premiadas precisam conter provas adicionais para serem aceitas pela Justiça. Em entrevista ao Hora H, ele comentou sobre a possível colaboração premiada do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve a transferência para a Superintendência da PF (Polícia Federal) autorizada nesta quinta-feira (19).
Segundo Tofic, uma colaboração premiada não pode ser apenas um prêmio para o investigado, mas sim um acordo efetivo de colaboração. "Ele não pode ser só um prêmio, ele tem que ser um acordo também de colaboração", afirmou o advogado, ressaltando que este tipo de acordo só faz sentido quando os investigadores ainda não possuem todas as informações necessárias para o caso.
"Se a Polícia Federal, por exemplo, chega à conclusão, ou até o Ministério Público Federal, chega à conclusão de que, nas investigações, já conseguiram angariar uma quantidade tão importante e relevante de provas dos fatos que estão sendo investigados, que uma colaboração é desnecessária", explicou Tofic. O advogado destacou que existem muitos casos em que o investigado deseja colaborar, mas os acusadores entendem que a colaboração é dispensável porque já possuem as provas necessárias.
Exigência de novos elementos probatórios
Tofic enfatizou que a legislação atual, aprimorada após a Operação Lava Jato, exige que a palavra do colaborador seja acompanhada por elementos de corroboração externos. "A lei hoje, a jurisprudência dos tribunais, exige que a palavra do colaborador tenha elementos de corroboração", disse ele, acrescentando que não basta apenas o depoimento do colaborador, mas são necessárias provas documentais ou digitais que confirmem suas declarações.
O advogado também alertou sobre os riscos de uma colaboração mal conduzida, que pode acabar invalidando uma investigação que estaria no caminho correto. "A colaboração pode acabar trazendo o veneno que vai viciar toda uma investigação que talvez nem precisasse dela", advertiu. Por isso, segundo ele, é fundamental que os investigadores avaliem cuidadosamente a necessidade e o valor da colaboração antes de aceitá-la.
Para Tofic, os elementos cruciais a serem analisados incluem não apenas os fatos que o colaborador tem para revelar, mas principalmente as provas que ele pode apresentar e que ainda não são conhecidas pelos investigadores. "Porque se ele tiver só provas que já são de conhecimento dos investigadores, a colaboração também não tem razão de ser. Precisam de novas provas", concluiu o advogado.
CNN Brasil
