A pedido do Estadão, a AtlasIntel realizou uma pesquisa sobre o nível de confiança dos cidadãos no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado, que o leitor pode ler em detalhes na edição de hoje, é um quadro perturbador da relação entre a sociedade e a mais alta instância judicial do País.
Ao serem perguntados se confiam nos ministros do STF, nada menos que 60% dos entrevistados afirmaram que “não”, ante apenas 34% que disseram confiar. O dado, desastroso por si só, é ainda pior quando visto à luz da série histórica. Desde janeiro de 2023, a confiança média no STF oscilou na faixa de 45%, o que significa um declínio de 11 pontos porcentuais em pouco mais de dois anos.
É lastimável, mas fácil entender esse quadro, que deixou de refletir somente os ataques dos que pregam a deslegitimação da Corte como instituição democrática e hoje é voz de estratos sociais mais amplos. A erosão da confiança no STF é obra interna, o preço do mau comportamento de ministros que não têm respeitado os limites que lhes são impostos pela Constituição nem se portado com a dignidade inerente à magistratura. Isso alimenta a percepção de distanciamento da sociedade, sinalizando, em muitos casos, um absoluto desprezo pelos mais comezinhos controles republicanos.
Um caso recente, longe de ser o único, ilustra com nitidez a razão do descrédito do STF. Na quinta-feira passada, o decano Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo bancário do fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado. A medida, aprovada regimentalmente pela comissão na véspera, insere-se no rol de prerrogativas de uma CPI, amplamente reconhecidas pela jurisprudência da própria Corte. Ao classificá-la como “medida excepcional”, o decano não só inovou no plano jurídico, como ainda limitou o poder democrático do Congresso de investigar – um dos pilares do sistema de freios e contrapesos.
A decisão de Mendes ganha contornos de blindagem corporativista quando considerada sua ligação direta com os interesses do ministro Dias Toffoli. Desde a eclosão do caso Master e a revelação das relações perigosas entre autoridades e o dono do banco, Daniel Vorcaro, uma sucessão de decisões judiciais têm freado o avanço de investigações que envolvem ministros da Corte, o que inevitavelmente suscita dúvidas legítimas da sociedade sobre as intenções de Suas Excelências.
Naquele mesmo dia, em emocionada ode ao ministro Alexandre de Moraes, que completava nove anos no STF, o decano alçou o colega à condição de fiador da democracia brasileira, nada menos. Mendes reforçou assim a crença de que se criou um escudo corporativo-personalista na Corte que nem remotamente condiz com os ideais republicanos. Ora, é inegável que Moraes desempenhou papel relevante na história recente do País, especialmente na resposta institucional à intentona golpista, mas a higidez da democracia brasileira não é obra de uma autoridade. A República não é sustentada por heróis, mas por instituições sólidas e, principalmente, por uma sociedade civil vigilante.
O mito do “salvador da Pátria” afronta a realidade factual e serve ao baixo propósito de blindar autoridades do escrutínio público. Ao afirmar que “as futuras gerações” julgarão o bem que Moraes teria feito ao Brasil, Mendes tenta isentá-lo de responsabilidade por seus atos no presente. E Moraes tem respostas a dar à sociedade brasileira, sobretudo a respeito de suas relações com Vorcaro e o Banco Master. O “tribunal da História”, aludido pelo decano, é um expediente retórico típico dos autoritários que encaram a responsabilização de poderosos como incômodo, não como esteio da vida democrática.
Não surpreende que, ainda de acordo com a pesquisa AtlasIntel/Estadão, 57% dos brasileiros considerem “extremamente importante” a aprovação de um código de conduta para os ministros do STF, como defende o presidente da Corte, Edson Fachin. O legítimo anseio por regras claras de comportamento é corolário da percepção de que os atuais mecanismos de controle do STF falharam.
Confiança pública é difícil de ser obtida e fácil de ser perdida. No caso do STF, a corrosão de sua credibilidade não só tisna a imagem do Poder Judiciário, como inviabiliza o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Sem um árbitro reconhecido por todos como legítimo e confiável, não há democracia que pare de pé.
