A relação promíscua entre agentes políticos, empresários, banqueiros e membros do Judiciário no Brasil não é um fenômeno recente. O que se observa, ao longo das décadas, é a persistência de articulações à margem da legalidade em espaços que deveriam ser ocupados pela transparência e pelo interesse público.

Em 1964, a ruptura institucional teve entre seus argumentos declarados o combate a irregularidades fiscais e à corrupção sistêmica. Décadas depois, o problema permanece — e se manifesta sob novas formas.

Nos últimos anos, prisões realizadas sem o trâmite adequado e condenações sustentadas por provas frágeis ou inexistentes marcaram um período de retrocesso nas garantias democráticas. O resultado é uma percepção disseminada de impunidade seletiva, que coloca o país entre os mais corruptos do mundo, segundo os principais índices internacionais de transparência.

Diante desse cenário, cresce entre setores da sociedade civil e do próprio sistema político o entendimento de que a inação diante de ilegalidades equivale, moralmente e em alguns casos juridicamente, à participação nelas.

A expectativa é de que os mecanismos institucionais de controle e responsabilização retomem sua função — e que o atual estado de exceção informal encontre um limite.

General Girão
Deputado Federal