O União Brasil publicou nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, a Resolução CEN nº 027, que concentra na Comissão Executiva Nacional a competência exclusiva para expedir cartas de anuência em favor de mandatários municipais. A medida vale durante todo o ano eleitoral de 2026 e tem efeito imediato.

A decisão foi assinada ad referendum pelo presidente nacional, Antônio Rueda, e pelo 1º vice-presidente, ACM Neto. Com isso, os órgãos partidários estaduais perdem, temporariamente, a prerrogativa de emitir esse tipo de documento para vereadores e prefeitos filiados ao partido.

A carta de anuência é um instrumento essencial no processo eleitoral, pois autoriza mandatários a disputarem eleições sob a legenda do partido. Pelo estatuto do União Brasil, sua concessão exige aprovação colegiada com ao menos três quintos dos votos dos membros da respectiva Comissão Executiva.

A resolução estabelece que qualquer carta de anuência expedida fora dessa nova regra será considerada nula. A centralização da competência na cúpula nacional sinaliza uma estratégia de controle mais rígido sobre as candidaturas municipais do partido nas eleições de outubro de 2026.