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Ministro do TCU deve decidir em breve sobre recurso apresentado pelo Banco Central
politica

TCU congela processo sobre Master e aciona Banco Central sobre queda de sigilo

O ministro Jhonatan de Jesus, relator das investigações no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a conduta do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master, acionou a autoridade monetária sobre a eventual retirada de sigilo das documentações anexadas ao processo.

Em despacho assinado nesta terça-feira (24), o ministro solicitou que o BC indique especificamente quais peças ou trechos do processo precisam permanecer sob restrição de acesso ou se todos os documentos podem ser liberados publicamente.

O despacho ainda não foi divulgado, mas seu envio ao BC foi confirmado à CNN por fontes próximas às investigações.

Essa não foi a única decisão formalizada por Jhonatan. O ministro também sobrestou (paralisou) o andamento da análise do relatório de inspeção da Audbancos (Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros) no BC até que sejam conhecidos três pontos:

  • Os resultados da sindicância instaurada pelo BC contra servidores acusados de receberem pagamentos do Master para facilitar trâmites internos do banco de Daniel Vorcaro no processo de venda de ativos ao BRB.
  • O processo administrativo disciplinar aberto pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra esses servidores do BC.
  • Apurações em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o escândalo do Master.

Com esse movimento, a análise do relatório da Audbancos e a elaboração do voto de Jhonatan, que ainda precisará ser submetido ao plenário do TCU, deverá demorar mais do que o inicialmente previsto.

O relator previa um prazo de 40 dias para preparar seu voto e levá-lo ao colegiado após o recebimento da auditoria, na primeira quinzena de fevereiro.

Esse prazo original, portanto, venceria entre o fim de março e o início de abril. Agora, não tem mais nada data para ocorrer.

Segundo relatos feitos à CNN, causou mal-estar, em setores do TCU, o fato de que os resultados da sindicância interna do BC foram compartilhados com a CGU, mas não com o tribunal de contas, apesar do processo aberto para investigar a conduta da autarquia na liquidação do Master.

CNN Brasil

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