A disputa pela vaga do Quinto Constitucional da advocacia no TJ de Sergipe abriu uma controvérsia interna na Corte.

Entre os candidatos da lista da OAB-SE está o advogado Márcio Conrado, concunhado do desembargador Roberto Porto, integrante do tribunal há mais de duas décadas.

Durante sessão que tratou da formação da lista tríplice, em fevereiro, Porto participou da discussão e defendeu que poderia votar, com base na interpretação de que concunhados não configuram parentesco jurídico.

A presidência do tribunal, no entanto, alertou para possível impedimento e o tema passou a ser discutido administrativamente. O caso envolve precedentes do STF e orientações do CNJ sobre a aplicação da Súmula Vinculante 13.

Com informações de Lauro Jardim - O Globo