O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (25/3), pela manutenção da suspensão dos trechos da lei com as novas regras criada por deputados estaduais fluminenses para eleições indiretas ao mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Fux votou para manter a própria liminar. A principal mudança estabelecida pela liminar é a suspensão do voto “nominal e aberto” para a eleição realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com liminar, a votação passa a ser secreta.
O ministro argumentou que, embora a publicidade seja a regra no Legislativo, a situação específica da segurança pública no Rio de Janeiro justifica o sigilo.
Segundo o magistrado, a influência de grupos criminosos, como narcotraficantes e milícias, e o histórico de violência política no estado poderiam comprometer a liberdade de voto dos parlamentares caso suas escolhas fossem públicas.
