A proposta do Ministério da Fazenda para subsidiar a importação de diesel deve ser alvo de grande debate com os secretários estaduais nos próximos dias. Mesmo alterando o formato do alívio proposto às empresas importadoras, os estados continuam temendo o impacto fiscal e têm dúvidas sobre a aplicação da medida. A avaliação, no entanto, é de que a decisão final será política.
Na terça-feira, o ministro Dario Durigan anunciou que a Fazenda reformulou a proposta aos estados. Em vez de desoneração do ICMS, a ideia agora é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo que a conta seria dividida pela metade entre a União e os entes federativos. De acordo com o ministro, a medida seria restrita até 31 de maio e custaria R$ 3 bilhões no total – essa parte, no entanto, não consta de ofício enviado aos secretários.
Pelo documento, a subvenção inicialmente seria paga pelo governo federal, que, depois, reteria o valor correspondente a cada ente no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O regulamento seria alvo de uma medida provisória (MP).
O assunto deve ser discutido em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira. No dia seguinte, haverá uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que inclui a União, para bater o martelo sobre a proposta.
Parte dos secretários ouvidos avalia que o impacto fiscal é significativo para alguns estados, especialmente para aqueles que não se beneficiam do aumento do petróleo no mercado internacional e para os mais dependentes do FPE. Como não podem emitir dívida, ao contrário da União, a redução de receita via FPE teria de ser compensada com cortes em despesas, como saúde, educação e segurança.
Os representantes também reclamam que o ofício foi recebido após comunicação à imprensa e não traz detalhes sobre a metodologia de cálculo do impacto financeiro nem estabelece o prazo de 31 de maio. Alguns secretários avaliam que a discussão ocorre em um nível mais político do que técnico com o objetivo de pressionar os governadores, que agora estão espremidos entre o custo político de não colaborar com a proposta federativa e o custo fiscal de aceitar.
O posicionamento político de cada estado então deve pesar na decisão final. Há dúvidas, no entanto, sobre se a proposta ficará de pé se parte dos entes ficarem de fora. O ofício enviado aos secretários afirma que a modelagem foi concebida com o "pressuposto operacional de adesão da totalidade" dos entes.
Caso a aceitação seja parcial, não está claro se a medida será implementada e, se for, quem pagará pela conta dos estados que não aderiram. O documento explicita que caso haja concordância dos entes federativos, a formalização será feita por termo de adesão individual por cada estado e pelo Distrito Federal, em que manifestarão concordância com o valor da contribuição e a autorização para retenção no FPE.
Estadão
