O deputado estadual Luiz Eduardo, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, conduziu nesta quarta-feira (26) a primeira reunião do colegiado em 2026, que teve como principal pauta os atrasos nos repasses consignados dos servidores estaduais.

Convocado para prestar esclarecimentos, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou a existência dos atrasos e atribuiu o problema à frustração de receitas registrada em 2025. Segundo dados apresentados pelo próprio governo, o passivo acumulado chega a R$ 363,3 milhões, referentes ao período entre maio de 2023 e março de 2026.

Durante a reunião, Luiz Eduardo destacou que o problema já havia sido reconhecido anteriormente pelo Executivo, com promessa de regularização até o fim de 2025, o que não se concretizou. O parlamentar cobrou maior transparência na condução do tema e reforçou a necessidade de responsabilização e clareza sobre os impactos para os servidores.

“O que houve foi um compromisso público que não foi cumprido. Estamos tratando de valores descontados diretamente dos servidores, e isso exige respeito e transparência”, afirmou.

O deputado também informou que levou o caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao Banco Central, que já deu início a uma auditoria para apurar a situação. Além disso, apresentou requerimento solicitando o envio dos contratos firmados entre o Governo do Estado e as instituições financeiras, medida aprovada pelos membros da comissão.

A reunião contou ainda com a participação de outros parlamentares e representantes do governo, e marcou o início dos trabalhos da CFF em 2026 com foco na fiscalização rigorosa das contas públicas e na defesa dos direitos dos servidores estaduais.