O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) por  votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Carmem Lúcia, votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria.

Ainda restam os ministros Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, para proferirem os últimos votos.

Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48h. Ele atendeu a um mandado de segurança da cúpula do colegiado, que acusou Alcolumbre de omissão por não ler o requerimento de extensão dos trabalhos.

Em caso de inércia de Alcolumbre em ler o requerimento, Mendonça determinou que a presidência da CPI “estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular” dos trabalhos pelo prazo que a minoria parlamentar entender necessário.