O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira (26) que o colegiado está prorrogado. Ele fez o comunicado e suspendeu a reunião da comissão de inquérito, que deve ser retomada após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a continuidade dos trabalhos do colegiado.
A Corte julga nesta tarde a decisão do ministro André Mendonça que permitiu prorrogar as atividades da comissão por até 120 dias. O ministro havia dado prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), desse aval para o requerimento de prorrogação, o que não ocorreu.
"Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, exatamente o que temos feito, em nome dos aposentado, dos órfãos, das viúvas, de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPMI por até 120 dias", disse Viana.
Antes do anúncio, Viana já havia suspendido a reunião desta quinta e se reunido com líderes da oposição e da base governista para tentar um entendimento sobre o impasse do fim do prazo dado a Alcolumbre.
A oposição defendia que o prazo de 48 horas se encerrou às 10h18, enquanto a base governista considera que o prazo valeria até às 18h20 desta quinta-feira, com base em uma certidão da Advocacia do Senado que atestou ter tomado ciência formal da decisão de Mendonça às 18h20 de terça-feira (24).
Na quarta-feira (25), o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), Carlos Viana e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) questionaram oficialmente o STF sobre o horário considerado para o prazo.
Em novo despacho nesta quinta, o STF considerou o horário de 10h18 de terça como o início do prazo fixado por Mendonça. A Secretaria Judiciário do Supremo informou que o e-mail com o ofício enviado ao Senado teve como data de abertura o dia 24 de março de 2026, às 10h18.
Pela decisão de Mendonça, em caso de "inércia" passadas as 48h, a presidência da CPMI estaria "imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e [a] referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI".
O prazo de prorrogação, segundo Viana, ainda será discutido com a minoria, mas não deve ser submetido à votação. "Não será uma votação de plenário para todos os parlamentares", disse.
Como a CNN mostrou, nos últimos dias, um entendimento por um prazo de mais 30 dias tem sido negociado por integrantes da oposição e por Viana. Em outra frente, parlamentares da base governista também articulavam um pedido para uma prorrogação de 15 dias.
CNN Brasil
