Independentemente das teses jurídicas defendidas, o que se viu no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 26, foi uma irritação dos ministros com os parlamentares que comandam as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.
Nas últimas semanas, as CPIs vêm fustigando o tribunal, com vazamentos de informações à imprensa e com pedidos de quebra de sigilo. Os ministros viram no pedido de liminar para a prorrogação da CPMI do INSS a oportunidade de dar o troco.
Foram 8 votos a 2 contra a prorrogação. Com a exceção do relator André Mendonça, que concedeu a liminar, e do ministro Luiz Fux, todos os demais votaram contra.
Coube ao decano Gilmar Mendes as críticas mais duras e diretas.
“O problema maior é a falta total de escrúpulo, porque se divulga dados confiados exatamente na certeza da impunidade. Foi o que ocorreu agora. Pessoas adultas já velhas, com mais de 60 anos, entrando na sala da CPI com óculos para depois ficar contando coisas. Isso é indigno para o Parlamento”.
Ele se referia aos vazamentos da CPI do INSS, cujos servidores efetivamente descumprem a lei. Teve muita fofoca circulando por aí sobre a vida do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas também saíram de lá muitas informações de interesse público.
Foi graças ao trabalho da imprensa que soube-se das conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro no dia em que banqueiro foi preso - diálogos ainda não explicadas pelo ministro.
A CPI do Crime Organizado também está nos calcanhares do Supremo com pedidos de quebra de sigilo da Maridt, que pertence ao ministro Dias Toffoli, e do fundo Arleen. O fundo Arleen, do ecossistema de Vorcaro, que comprou a participação da Maridt num resort de luxo no Paraná. Ambos os pedidos foram derrubados pelo ministro Gilmar.
Para negar a prorrogação da CPMI do INSS, os ministros criaram uma jurisprudência diferente entre abrir CPIs e prorrogar CPIs. Nas palavras de Moraes, abrir CPIs seria um direito da minoria, já prorrogar CPIs fica nas mãos da maioria. E o prazo de duração da comissão deve ser seguido.
Alcolumbre, portanto, pode continuar quieto e simplesmente não ler o pedido da prorrogação da CPI do INSS, o que significa que os trabalhos se encerram neste sábado.
Caberá a Polícia Federal esclarecer os descontos indevidos nas contas dos aposentados e, principalmente, as ligações entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com o Careca do INSS.
Irritado com o comportamento dos parlamentares, o Supremo comprou o desgaste junto à opinião pública. Quem respira aliviado, por enquanto, é o Palácio do Planalto.
Raquel Landim - Estadão
