Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, o teto constitucional do serviço público, hoje em R$ 46,3 mil, “não é suportável” pelas carreiras do serviço público, e algumas parcelas adicionais, como as funções comissionadas, deveriam estar fora do teto.
“Eu fui enfático na defesa de que não é mais suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao teto remuneratório”, disse Alison durante uma reunião online com servidores representados pelo Sindilegis nesta terça (24).
“A outra questão que a gente defendeu é que as funções de confiança sejam consideradas fora do teto, embora devam ser consideradas remuneratórias”, diz ele. A diferença é que verbas indenizatórias não pagam Imposto de Renda. Funções de confiança são um pagamento adicional que alguns servidores recebem para exercer funções de chefia ou de assessoramento.
À coluna, Alison disse que levou essas propostas do Sindilegis ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do teto constitucional e dos penduricalhos.
Nesta quarta (25), o STF fixou regras mais rígidas para os penduricalhos de magistrados e integrantes do Ministério Público. Agora, esses penduricalhos só poderão chegar, no máximo, a 35% do teto atual.
“Se o teto tivesse sido reajustado pela inflação, não reclamaríamos do teto. Não fomos nós que chegamos ao teto, foi o teto que chegou até nós”, disse ele à coluna.
“O que nós defendemos é que a política remuneratória do Estado brasileiro garanta a justa recomposição inflacionária, que é o que todo trabalhador defende; não é nada diferente do que todos os trabalhadores do país querem, inclusive para os que ganham o teto”, disse Alison.
“Qualquer advogado mediano ganha R$ 40 mil”
À coluna, o presidente do Sindilegis disse que os salários no Poder Legislativo estão perdendo a atratividade.
“De 2016 a 2025, a inflação foi de cerca de 64% no acumulado (IPCA). O aumento dos servidores do Legislativo federal foi de 44%. Ou seja, em 10 anos, tivemos reajuste salarial 20% abaixo da inflação. Nós não estamos tendo, portanto, nenhum aumento extraordinário”, disse ele.
Segundo Alison, é natural que os servidores do Legislativo federal ganhem mais do que os servidores que atendem o público.
“Nós estamos falando de servidores que trabalham com leis complexas para o nosso país, para o setor produtivo, para a indústria, para a área de serviços, para o agro. Estamos falando de servidores desse nível, meu caro. Você não está falando de um servidor que está sentado atrás de um balcão fazendo atendimento”, disse ele.
Segundo o presidente do Sindilegis, não se trata de desvalorizar os servidores que fazem atendimento ao público.
“Eu disse que a complexidade do trabalho realizado por essas pessoas exige remuneração adequada. Entendeu? Exige remuneração adequada. Um advogado na iniciativa privada, por exemplo, se for mediano, ganha muito mais de R$ 40 mil por mês. Mediano. Se ele pegar uma causa complexa, ganha milhões”, disse ele.
À coluna, Alison também argumentou que as remunerações no serviço público precisam ser altas para evitar a corrupção.
“Eu desejo que um auditor (do TCU) que vai fazer uma auditoria na Petrobras seja um profissional com um salário que o torne independente, menos corruptível, menos capturado. Porque, senão, isso é o quê para o país? Um atraso de vida. Esse cara vai, na verdade, começar a fazer o quê? Acordos por fora para poder ganhar dinheiro”, disse.
Andreza Matais - Metrópoles
