O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, anunciou que o estado aderiu à medida do governo federal que reduz em R$ 1,20 por litro o ICMS sobre a importação de diesel. A decisão foi tomada na reunião do CONFAZ realizada nesta semana e tem vigência de dois meses — período vinculado à crise geopolítica decorrente dos ataques ao Irã e ao bloqueio do Estreito de Ormuz.

A medida é real, mas exige duas ressalvas importantes.

O repasse ao consumidor não é automático. A redução de R$ 1,20 por litro incide sobre o ICMS cobrado na importação — mas quem decide se esse alívio chega ao preço final são as refinarias e as distribuidoras. A desoneração tributária cria a condição para o preço cair, não a garantia. Cabe aos órgãos de fiscalização — ANP, PROCON e demais instâncias de controle — monitorar se o benefício será efetivamente repassado ao longo da cadeia, do produtor ao posto.

O impacto no RN é mais limitado do que o anúncio sugere. A desoneração se aplica exclusivamente ao diesel importado — e, no Rio Grande do Norte, esse produto é o diesel S-500, o tipo mais antigo, compatível apenas com motores fabricados há quase 15 anos e considerado mais poluente. O S-500 representa menos de 10% do mercado estadual. Os 90% restantes são abastecidos pelo diesel S-10 que a pRefinaria Clara Camarão (Brava Energia), em Guamaré, não importa. Ele vem diretamente de Suape, em Pernambuco.

Isso significa que a renúncia fiscal do RN com a medida será de aproximadamente R$ 5 milhões em dois meses — cifra alinhada ao volume de ICMS arrecadado sobre o diesel importado nos primeiros meses de 2026, conforme dados da plataforma Comex Stat. Quem arcará com o custo fiscal proporcional ao peso real do diesel importado em seu mercado é, sobretudo, Pernambuco — estado que concentra a produção e o abastecimento do diesel S-10 que domina a demanda regional.

O anúncio é positivo como sinal político e como resposta à crise. Mas a população deve saber que a redução de R$ 1,20 por litro não se traduz automaticamente em combustível mais barato no posto — e que, para o Rio Grande do Norte, o custo efetivo da medida é estruturalmente restrito ao segmento minoritário do mercado.