Parlamentares de oposição integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Mista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentaram nesta sexta-feira (27) uma notícia-crime contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, à PGR (Procuradoria Geral da República)
A queixa se refere às falas do ministro em sessão no STF nesta quinta-feira. Os ministros decidiram por encerrar os trabalhos da CPI, em oposição à ordem de André Mendonça, que havia determinado a prorrogação da comissão. O colegiado tem até sábado (28) para aprovar seu relatório final.
Durante a sessão, Gilmar Mendes afirmou que membros da CPI Mista teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas em posse da comissão. Mendes se referiu às práticas como "abomináveis" e executadas com manifesta "falta de escrúpulo", citam os parlamentares na peça.
"É leviano o ministro da envergadura dele fazer as acusações reiteradas que fez sem dar nomes a quem vazou tais informações", disse o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (28).
Os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Lima (Novo-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO), além dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) participaram da coletiva e também assinam a notícia-crime.
Os parlamentares argumentam no documento que o ministro cometeu crimes como calúnia e difamação e constrangeu o Parlamento.
"O ordenamento jurídico pátrio não admite que a imunidade funcional agasalhe condutas que visem a execração pública de membros de outros Poderes, notadamente quando a imputação de crime é feita de maneira genérica e sem a devida individualização", defendem no texto.
A princípio, os documentos enviados à CPI Mista do INSS podiam ser acessados pelos servidores de parlamentares integrantes do colegiado nos gabinetes. Entretanto, após vazamentos, uma nova leva de informações foi enviada a uma sala-cofre no Senado, com acesso restrito e controlado.
Assim que os novos documentos chegaram, representantes da oposição, como o deputado Evair de Melo, deram coletivas de imprensa nas quais relevaram algumas informações sobre a leva. Os documentos incluíam dados dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Naquele momento, uma parlamentar de oposição argumentou à imprensa que a divulgação de informações não seria proibida pelo sigilo, apenas o compartilhamento dos próprios documentos.
Folha de São Paulo
