O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro e determinou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado no exercício do cargo até que o plenário da Corte decida sobre o tema.

A decisão foi tomada na RCL (Reclamação) 92.644, apresentada pelo diretório estadual do PSD, que questiona o modelo de sucessão definido após a cassação da chapa eleita em 2022.

Além de suspender o pleito indireto, Zanin pediu destaque no julgamento que tramita no plenário virtual e discute as regras para a eleição do mandato-tampão no estado. Com isso, a análise será reiniciada no plenário físico do STF.

Na decisão, o ministro afirmou que as ações sobre a sucessão no governo fluminense devem ser analisadas em conjunto para uniformizar o entendimento da Corte no tema.

Zanin também apontou uma possível contradição entre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou eleições indiretas, e precedente do próprio STF. Segundo esse entendimento, afirmou o ministro, quando a vacância decorre de causa eleitoral e há mais de seis meses restantes de mandato, a substituição deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores.

O ministro observou que, apesar da maioria já formada no plenário virtual sobre o mandato-tampão, o julgamento ainda não foi finalizado e poderá ter os votos revistos com o destaque. “Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos”, afirmou.

CNN Brasil