Deputados do PT acionaram o STF com um habeas corpus coletivo para estender a prisão domiciliar a presos com doenças graves ou com mais de 70 anos. O pedido foi apresentado por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), após a concessão do benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares alegam “seletividade” e falhas no sistema prisional.

O documento tem caráter amplo e não exclui presos condenados por crimes como estupro, assassinato ou participação em organizações criminosas, o que pode permitir a extensão do benefício a esses casos. Segundo os autores, a medida busca corrigir desigualdades e garantir tratamento a detentos em condições de saúde graves.

Especialistas afirmam que a concessão não seria automática. Caso avance no STF, cada situação deverá ser analisada individualmente, levando em conta o estado de saúde do preso e a capacidade do sistema prisional, o que ainda pode gerar questionamentos jurídicos.

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